O que é que nós podemos fazer?

O Clique Mairiporã, durante a semana, publicou a lista completa dos 176 nomeados pelo prefeito Toninho Aiacyda para os cargos em comissão, chamados “de confiança”. A lista tem o nome e os vencimentos dos nomeados (Clique aqui para ver a lista.).

O assunto veio à baila no dia 28 de fevereiro, durante a audiência pública de prestação de contas do governo municipal, depois que o vereador Gusto indagou ao secretário-adjunto da Administração Municipal (foto acima), Rui Marcelo de Freitas (foto acima), sobre os salários recebidos pela filha e pelo genro do prefeito Toninho Aiacyda. Segundo o vereador, o genro do prefeito recebe o dobro do que outros funcionários nomeados para igual cargo, sem gratificações por participação em comissões internas da Prefeitura Municipal. O vereador disse que é inexplicável o pagamento de maiores salários neste caso.

No meio da discussão, o vereador Valdecir do Mak (foto acima) falou que pediria à Câmara Municipal a apreciação de um projeto de  lei-complementar, de sua autoria, que proíbe a contratação de parentes de prefeito, vice-prefeito e vereador. E na semana passada, uma matéria do Clique Mairiporã mostrando que os salários do prefeito, somados aos salários dos seus parentes empregados no governo do município, somarão mais de um milhão e quatrocentos mil reais ao final do mandato, e a possibilidade de uma lei, para coibir tal fato,  fizeram com que a casa caísse.

Assunto proibido

O assunto virou tabu na sessão da última terça-feira (06). Valdecir roeu a corda e não pediu a discussão do projeto; o Sargento Lopes (foto acima),  que tinha manifestado apoio, silenciou e todos os outros vereadores nem tocaram no assunto. No mesmo dia, informações desencontradas diziam que o site seria processado, que a prefeitura iria tirar o site do ar e que os funcionários que tiveram os nomes e os salários publicados moveriam ação por danos morais contra o Clique Mairiporã.

O Clique Mairiporã é um site de informação que se propõe a intermediar o diálogo da sociedade com os órgãos públicos. Nós apuramos e ilustramos os fatos. A lista divulgada é oficial. É a mesma lista apresentada pelo secretário-adjunto, Rui Marcelo, aos vereadores durante a audiência pública e o projeto de lei-complementar também é um documento público.

Os funcionários não têm nada a esconder. São todos dignos, foram legalmente nomeados e estão exercendo o trabalho concreta e corretamente. Mas ocupam um cargo público, sujeito, portanto, ao controle social. Está lá, definido na Constituição Federal, que o exercício do controle social é possível e desejável. O que está errado é a prática da nomeação de parentes. Isso é patrimonialismo, é uso da máquina pública para proveito pessoal, é nepotismo.

Quem é que está certo?

É fácil entender o problema. O prefeito e os vereadores de Mairiporã acham certo nomear parentes. Nós e outros cidadãos achamos que isso é abominável e que deveria ser proibido por lei. Justiça seja feita, o próprio vereador Valdecir do Mak, também deve acreditar porque foi ele que apresentou o projeto.

São duas visões diferentes sobre o mesmo assunto no meio da sociedade. É o debate de um assunto importante que deve ser sanado por uma lei municipal. Que a lei defina se é permitido ou não ao prefeito, vice-prefeito e vereador, nomear parentes para o governo municipal. Pronto. Acabou-se o problema.

Mairiporã é uma cidade atrasada. Tão atrasada,  que os representantes do povo acham que a nomeação de parentes é algo absolutamente normal. Os nossos representantes, eleitos com o nosso voto, acham que está certo e correto dar empregos para os parentes. Dizem que aqui sempre foi assim e que assim tem que continuar. É um direito deles o de pensar assim, como é um direito nosso manifestar nossa discordância e exigir uma lei para proibir tal prática.

Este é mais um tema que a cidade tem que debater. O jornalista Roberto Ramos, autor do livro com a história da cidade, noutro dia lembrou que em Mairiporã, os empregos na Prefeitura e na Câmara passam de pai para filho. E é verdade,  aqui todo mundo acha que é normal o político arrumar emprego para parente.

Por ordem na casa

Na última terça-feira, faltou coragem aos vereadores. Todos se sentiram acuados porque quase todos têm parentes empregados na Câmara e na Prefeitura. Também faltou entendimento:  se eles acham normal dar empregos para parentes, que eles ponham isso na lei, mas ponham um limite na farra.

Recusar ou esconder o debate é muito pior do que dar emprego para parente. Vocês são representantes do povo e têm procuração para fazer leis. Façam a lei. Digam que em Mairiporã é permitido contratar parente, mas ponham limite na farra. Digam na lei que em Mairiporã é permitido ao prefeito, ao vice e ao vereador nomear um parente para o cargo da administração pública e está resolvido o problema. Não tem crise, não tem trauma.

Só não pode fazer o papel de avestruz, que esconde a cabeça no chão, para disfarçar. O que não pode é, como se diz no ditado popular, enfiar o rabo entre as pernas e dizer que não tem nada com isso. A cidade espera que vocês pelo menos discutam o projeto do vereador Valdecir e  se não querem acabar com o nepotismo, pelo menos coloquem um limite na farra de nomeação de parentes.

O que é que nós podemos fazer?

Durante a semana, o Clique Mairiporã bateu os recordes de audiência até agora registrados. Tivemos 690 novos acessos, motivados pela matéria do nepotismo e recebemos mais de 80 e-mails de e-leitores mostrando indignação e perguntando o que pode ser feito.

Bom, respostas exatas, nós não temos. Sabemos que a legislação prevê a participação popular no processo legislativo exatamente para que o povo possa ter iniciativa quando os políticos preferem a omissão.

2500  assinaturas para apresentar o projeto

A Constituição do Brasil prevê a iniciativa popular como um direito constitucional do cidadão. A iniciativa popular torna possível a um grupo de cidadãos apresentarem projetos de lei, para serem votados e eventualmente aprovados pelos deputados, senadores e, também pelos vereadores.

A Lei Orgânica do Município de Mairiporã garante aos cidadãos o direito de apresentar projetos de leis para a Câmara Municipal. O artigo 42, inciso V, da Lei Orgânica diz que compete aos cidadãos apresentarem projetos de lei (clique aqui para conhecer a Lei Orgânica de Mairiporã – que define o funcionamento da nossa cidade). Só precisa de um requerimento e da assinatura de 5% dos eleitores do município.

Veja que a Constituição do Brasil prevê 1% dos eleitores para apresentar projeto em Brasília. A nossa pede 5% e isso é mais um sinal do atraso da cabecinha dos políticos da cidade. Mesmo assim, 5% de eleitores é uma coisa relativamente fácil de se conseguir. A maior parte dos cidadãos não concorda com o cabide de emprego.

A decisão é sua

Você que está lendo essa matéria é adulto e tem consciência. Você acha que é certo os políticos terem o direito de nomear parentes na Prefeitura e na Câmara? Se você acha certo, tudo bem, é direito seu. Mas e você que não acha certo?

Nós temos o direito de debater, de lutar para que aquilo que nós achamos mais correto vire lei, vire a regra para todo mundo. Isso é civilidade, é democracia, é amadurecimento político, é desenvolvimento. Vamos fazer a nossa parte. Vamos fazer valer os nossos direitos. Somos cidadãos, pagamos impostos, temos o direito à Cidade.

Já publicamos um artigo do nosso e-leitor Laércio Magnoli, que é mestre em direito e advogado e manifestou apoio e se dispôs a colaborar com o nosso projeto de debater os problemas e o futuro da cidade, explicando direitinho o assunto. Clique aqui para ler o artigo do doutor Laércio.

Para a gente pensar

O Clique Mairiporã está disponibilizando um formulário prontinho para coletar as assinaturas. Baixe o arquivo, leia com atenção e decida se vale a pena ou não, tirar o bumbum da cadeira e fazer algo de útil pela nossa cidade. Vamos nos mobilizar? Vamos reivindicar os nossos direitos. Vamos apreender o caminho da organização social para controlar os políticos ou vamos ficar como cordeirinhos, do jeito que eles querem?

A decisão é sua, o prejuízo é nosso!

Clique aqui para baixar o arquivo da iniciativa popular.

Clique aqui para guardar a Constituição do Brasil. Cadastre este link no seu favoritos.

Clique aqui para conhecer e estudar  a Lei Orgânica de Mairiporã.

Leia o modelo do requerimento e veja a nossa idéia:  

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã

Nós, abaixo assinados e identificados, residentes, domiciliados e eleitoralmente registrados junto à 237º Zona Eleitoral do município e comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, solicitamos a apreciação e  votação do projeto de lei complementar de autoria do vereador Valdecir do Mak, que proíbe a pratica do nepotismo no âmbito da Câmara e da Prefeitura Municipal de Mairiporã e dá outras providências.

Solicitamos, também, que a Câmara estude a possibilidade da inclusão na Lei Orgânica Municipal, de algum dispositivo que expresse a nossa não conformidade com o uso dos bens e da máquina pública municipal para proveito pessoal dos políticos desta cidade.

Tais solicitações têm base legal na Constituição da República do Brasil e na Lei Orgânica do Município de Mairiporã.

Termos em que, respeitosamente, pedidos e esperamos deferimento.

Mairiporã, 27 de março de 2007 – Dia em que, pela primeira vez na história desta cidade, o povo se mobilizou para fazer as próprias leis.

Nome:

Titulo Eleitoral nº.

Endereço:

Assinatura:

OBS: Para fazer cópias, ponha a petição na frente e vários quadros de assinatura no verso. O pedido e a assinatura têm que estar na mesma folha de papel e não necessariamente na mesma página. Pode um ser o verso do outro.

A idéia é a seguinte:

Todo mundo sai pegando assinatura dos eleitores que não concordam com o nepotismo. Fale com seus pais,  parentes, filhos, vizinhos, colegas de escola, irmãos da igreja, colegas do ônibus e amigos que sejam eleitores aqui de Mairiporã.  Tem que ser eleitor e no papel tem que ter o número do título. Pegue o maior número possível de assinaturas.

No dia 27 de março, feriado e dia do aniversário da cidade,  nos reunimos numa reunião promovida pelo Clique Mairiporã e juntamos todas as assinaturas que a gente pegou. Para a Câmara votar, nós precisamos de 2500 assinaturas.

A gente aproveita um pouco as horas do feriado para lançar o movimento Abrace Mairiporã, para que a gente possa conversar sobre os problemas da cidade e mostrar que solução nós queremos dos políticos. Nós queremos participar.

Na primeira reunião da Câmara, após o 27 de março, no dia 3 de abril, a gente organiza uma comissão de moradores para entregar o documento para os vereadores. E aí, vamos ver como eles votam.

O que você acha desta idéia?  Vamos participar. Deixe aqui a sua opinião