Clique Mairiporã propõe uma discussão pública a esse respeito

Nós queremos debater. A cidade precisa debater esse assunto. Ele é tão importante para o futuro da cidade e não pode ser decidido apenas pelos políticos que  a governam sem critérios técnicos e sem projetos. Somos uma cidade repleta de problemas que, infelizmente, ainda se permite governar como se fosse uma vila, sem planejamento, sem visão de futuro. A decisão que for tomada no ano que vem, da mesma forma que foi tomada em 1978, é extremamente comprometedora para o futuro da cidade.

Por que a discussão pública é importante?

Hoje estamos publicando a Lei Municipal nº 802, que concedeu a exploração dos serviços de água e esgoto para a Sabesp. Era o dia 28 de novembro de 1978. Mairiporã tinha pouco mais de 25 mil habitantes, a Represa Paiva Castro tinha uns quatro ou cinco anos e a cidade não contava com a grande parte dos mais de 300 bairros, vilas ou condomínios que existem hoje.

Mairiporã tinha o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAEM, empresa municipal construída com esforço e dinheiro do município que sonhava desenvolver-se e crescer. O SAAEM fazia captação de águas nas nascentes o nos olhos d´água no Morro dos Freitas, o mesmo que vai dar no Pico do Olho D´água, tratava e distribuía para o amontoado de casas que formava o centro da cidade.

O sonho e a realidade

Com a chegada da Represa, o aumento descontrolado das iniciativas imobiliárias e a paulatina diminuição do tempo de percurso até São Paulo graças ao asfaltamento de estradas (Estrada Velha de Bragança, Estrada das Roseiras, Estrada da Santa Inês e Fernão Dias), Mairiporã foi invadida de gente, sem que a máquina pública e a Prefeitura Municipal  dessem conta das novas demandas que a comunidade, em rápido e desordenado crescimento, passou a apresentar. Ao longo dos anos, consolidaram-se duas crises no poder público municipal que, até hoje, ninguém discutiu publicamente. Há uma crise financeira e uma crise de capacidade de governo que inviabilizam o progresso da cidade. A Prefeitura não tem recursos nem capacidade técnica para resolver os problemas da cidade.

O município está falido faz tempo! Os impostos que aqui se pagam são caríssimos quando  comparados a quantidade e à qualidade dos serviços que a prefeitura presta ao cidadão e os problemas se acumulam a espera de solução. Isso não é culpa do governo Toninho Aiacyda. É uma situação que se agravou ao longo do tempo. Nenhum dos últimos cinco prefeitos que a cidade teve - Jair de Oliveira, Arlindo Carpi, Sarkis Tellian e Luiz Salomão Chamma – teve coragem e competência para enfrentá-la. Todos eles governaram sem atacar os problemas estruturais que a cidade apresenta e Toninho Aiacyda está fazendo a mesma coisa.

A superação de problemas estruturais exige participação da sociedade. Exige a discussão pública dos problemas, olhar técnico e democracia na tomada de decisões. É com participação da sociedade que as cidades modernas resolvem os seus problemas.

Olhos no passado, ações para o futuro

No passado, o município aprovou o contrato com a Sabesp, sem uma discussão pública. O contrato foi decidido, votado e assinado com a Sabesp, sem nenhuma responsabilidade social. A votação na Câmara teve, na ocasião, um único voto contrário, da falecida vereadora Maria Zeza. 

Os políticos fazem e a sociedade paga a conta. Os números e os resultados estão aí: hoje, somente 30% dos domicílios têm esgoto e  apenas 65% têm água tratada. A média dos municípios que integram a Região Metropolitana é de 82% com coleta de esgoto e  de 97% com água tratada.  Mairiporã, berço dos mananciais de São Paulo, não têm água e não tem esgoto. Está sempre pedindo esmola. Em Mairiporã, apenas 46,11% das casas são servidas de infra-estrutura urbana adequada. Na Região Metropolitana são 86,74% e no Estado de São Paulo, 89,29%.

Pior que isso, ao abrir mão prestação dos serviços de água e esgoto, o município abriu mão, também, de uma fonte eterna de  receitas que poderiam melhorar as condições financeiras do poder público municipal e proporcionar mais qualidade de vida e uma política de preservação ambiental eficaz.

Com uma empresa pública de Saneamento Ambiental do município,  financiada por órgãos governamentais e entidades ligadas à preservação do meio ambiente, daria  para controlar o uso e a ocupação do solo, o manejo e a preservação das fontes e cachoeiras que existem na cidade, qualificar o ambiente natural que ainda resta nessa Serra da Cantareira, gerar empregos e financiar um projeto de desenvolvimento para a cidade.

Contrato com a Sabesp: um negócio da China

O contrato foi assinado pelos ex-prefeitos Luiz Salomão Chamma e Jair de Oliveira, que na ocasião era o diretor administrativo do município. Por meio dessa lei, Mairiporã transferiu, à Sabesp, o direito de implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de água, coleta de esgoto e destinação final dos esgotos no município de Mairiporã até 2008. No mesmo ato, transferiu o Serviço de Água e Esgoto de Mairiporã – SAAEM - para a Sabesp; deu isenção de impostos municipais por trinta anos; não exigiu nenhum tipo de garantia quanto aos prazos para a implantação, qualidade dos serviços ou em relação a cobrança de taxas e custos. Deu à Sabesp, que não paga imposto nenhum ao município, o direito de exigir indenização se, um dia, o contrato for extinto.  E o município ainda abriu mão de decidir técnica, política e financeiramente, se é ou não possível e viável a instalação dos serviços neste ou naquele bairro. Depois do contrato, Mairiporã ficou ao “deus dará”, nas mãos da Sabesp e dos loteadores.

Nada disso, no entanto, é pior do que abrir mão dos recursos que uma empresa de saneamento ambiental poderia gerar para o município que é o cinturão verde da grande metrópole e o berço das águas que abastece São Paulo.

Não é hora de chorar o leite derramado

Chamamos a sociedade ao debate porque julgamos que os erros cometidos no passado não podem se repetir no presente. Ou a cidade dá o seu grito de independência agora, ou está condenada a se transformar num amontoado de vilas, bairros e condomínios, largados à própria sorte, repleto de ruas esburacadas, emporcalhadas e abandonadas.

Olhe Atibaia, Bragança Paulista, Caieiras, Joanópolis e tantas outras cidades vizinhas prósperas do interior do Estado e se pergunte: - Por que Mairiporã não pode ser assim?

Veja as fotos dos logradouros da SABESP.Clique aqui!

Veja o que já foi publicado sobre o assunto no Clique Mairiporã:

Marco regulatório do saneamento define termos para a renovação de contrato com a Sabesp

Prefeituras da região e Sabesp iniciam diálogo para a renovação dos contratos de concessão

Na Secretaria de Saneamento e Energia, prefeito mais uma vez cobra recursos e obras

Assista ao vídeo com o diálogo entre o prefeito Toninho Aiacyda e o superintendente de negócios da SABESP, eng. José Júlio Fernandes.Clique aqui.