Na foto vereadores Dú e Deivid, na menor o representante de finanças Marcelo Botelho

Vereadores demonstram total despreparo para lidar com o orçamento municipal

Na terça-feira (27/10/09), a Câmara de Mairiporã realizou a segunda e última audiência pública que deveria publicizar e debater com a sociedade, a proposta de orçamento municipal apresentada pelo prefeito para o ano de 2010. Não fez uma coisa nem outra e a sessão, comandada pelo presidente da comissão interna de Finanças e Orçamento, vereador Dú (PR), foi um fiasco total. Na audiência, os vereadores apenas conseguiram demonstrar que não sabem o que é uma audiência pública e comprovar que não estão capacitados para lidar com finanças públicas.

Audiência Pública para debater o orçamento existe para publicizar (dar publicidade, tornar pública) a proposta apresentada pelo prefeito e para ouvir a sociedade sobre seus reclamos a partir dessa proposta.  Mas na Câmara de Mairiporã a incapacidade é tão grande que eles fazem tudo ao contrário. Audiência pública para eles é convocar os secretários e membros do governo para responder as dúvidas dos vereadores, sem informar e sem debater a proposta com a sociedade. Um descaso total.

Pior que isso é ver que os vereadores, e neste caso, particularmente  os que integram a Comissão de Orçamento e Finanças, a quem  compete produzir um relatório prévio informando aos demais vereadores sobre o conteúdo da proposta,  não estão capacitados para debater o assunto. Nem a legislação pertinente (basicamente a Lei 4320, de março de 1964, e Lei Complementar 101, de maio de 2000, chamada lei de responsabilidade fiscal) eles conhecem.  O presidente da comissão, vereador Dú, por exemplo, demonstrou particular e total despreparo ao debater os problemas do Hospital de Mairiporã. Ele não sabe nada sobre o Sistema Único de Saúde  (SUS),  muito menos a diferença que existe entre o repasse de recursos federais ligados ao Programa de Atenção Básica (PAB) e aos outros programas municipais e federais de subvenção à entidades e organizações filantrópicas e assistenciais. E o detalhe: a Câmara e todos os gabinetes de vereadores contam com um conjunto de assessores que custa aproximadamente R$  3 milhões por ano ao contribuinte.

Dirão os vereadores que  a audiência foi um fracasso porque o “povo” não participa , o que é verdade. O problema é que eles, os vereadores,  são pagos não para apontar os problemas e  sim para encontrar as soluções.  Será que eles já pararam para pensar por que o “povo” não participa? Ou será que eles preferem manter as coisas exatamente como são para que o “povo” continue sem participar?

Já dissemos em outras oportunidades que a Câmara de Mairiporã é muito fraca e essa talvez seja uma boa pista para entender a indiferença da maioria da população. São tantas as paspalhices, que a maioria prefere simplesmente ignorar a ação dos vereadores. 

O fato é que os vereadores, com algumas raras exceções, só existem para prestar favores aos eleitores em troca de voto, como se Mairiporã ainda vivesse no começo do século passado, na época em que o mandonismo dos coronéis imperava. É uma ação auto-referida, onde impera a lógica essencialmente eleitoral: os vereadores competem entre si, para favorecer apenas os seus feudos (para dizer currais) eleitorais. E que se dane o resto!

É fácil comprovar que a Câmara é fraca, basta somar o voto que os dez vereadores receberam na eleição do ano passado e comparar com o número total de eleitores do município. Os dez vereadores juntos obtiveram um total de 9351 votos para um total de aproximadamente 50 mil eleitores. 80% dos eleitores de Mairiporã não votaram em nenhum desses vereadores que têm uma taxa de representação de menos de 20% do total de eleitores. Isso deve ser explicado a partir da baixa qualidade do quadro de vereadores e pela pratica do assistencialismo e do favor para seus eleitores ao invés de uma ação mais universalista em benefício do  conjunto da cidade.

É triste ver que  Mairiporã ainda está presa a praticas políticas do passado, obsoletas, que não levam a nada. Enquanto muitos lugares, inclusive aqui ao redor, já encontraram caminhos para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, Mairiporã caminha no sentido inverso, da incapacidade, do atraso, do personalismo e da burrice.  O mínimo que nós poderíamos esperar desses vereadores é um pouco de seriedade com as questões fundamentais para a nossa cidade. Mas nem para isso, eles têm capacidade.

O episódio mais absurdo da risível audiência pública foi protagonizado pelo presidente da Câmara, Valdecir do Mak (PTB), pelo secretário de Finanças, Marcelo Botelho e representante da secretaria de educação, Edilene Lubianqui. O presidente quis saber por que a Lei Orçamentária do ano que vem prevê menos recursos para o pagamento de salários aos professores em relação ao que já foi pago durante o  corrente ano que ainda não terminou.  O secretário municipal de finanças nem soube explicar e foi a assessora da secretaria da educação que apontou os motivos. Segundo ela, mais de um terço dos professores da rede pedem licença durante o ano e a Secretaria de Educação tem que contratar professores substitutos para as aulas eventuais, aumentando os gastos com salários. Mas segundo ela, o pagamento e os encargos trabalhistas com os substitutos é um valor que não pode ser previsto e que o orçamento apenas leva em conta o que seria gasto com os professores efetivos em pleno exercício da atividade. Pasmem! Só isso já valeria uma CEI para entender a bagunça que está se transformando a gestão financeira municipal, mas ninguém abriu a boca para questionar os argumentos da assessora.  

Eles não sabem, primeiro, que a Lei Orçamentária é feita justamente para evidenciar os gastos e não para omitir informações. Segundo, que o que a assessora falou, apenas comprova que  está ocorrendo um grande absenteísmo de professores na rede pública de Mairiporã, provocando um gasto extra de aproximadamente R$ 1,4 milhões por ano sem que isso fique evidenciado para a Câmara e para o conjunto da sociedade e sem que isso seja tratado como um sério problema de gestão.  E terceiro, é que talvez isso ajude a explicar a queda nos indicadores de qualidade da educação básica de Mairiporã que despencaram na última avaliação do MEC, caindo de 4,7 em 2004, para 4,0 em 2008. E ao invés de indagar sobre essa situação, todos os vereadores preferiram o silencio. O silencio da conveniência somado ao silencio da incapacidade.