A população e as autoridades municipais comemoraram as notícias divulgadas durante a semana e  que apontam a liberação de aproximadamente R$ 12 milhões para a recuperação da Estrada do Rio Acima e para a realização de obras de saneamento. Tais recursos integram o Programa Estadual de Recuperação de Estradas Vicinais, do governo Serra,  e o Plano de Aceleração Econômica, do governo Lula, e são importantes para o desenvolvimento local.

Houve um certo exagero na divulgação das notícias por parte das autoridades municipais. Alguns veículos de comunicação chegaram a falar que a liberação desses recursos era uma redenção do governo Aiacyda ou uma espécie de certificado de bom governo.

É bom que os recursos tenham vindo, parabéns aos vereadores e ao prefeito que realizaram esforços para esta conquista, mas o assunto merece alguns resgates importantes e uma análise mais profunda.

Começamos por lembrar que o Clique Mairiporã já publicou matérias expondo a situação de penúria das finanças municipais que, em 2007, se traduz num orçamento de  aproximadamente R$ 75 milhões em termos absolutos  ou, em termos relativos, de menos de R$ 10 por habitante – uma das causas da pobreza e do atraso do município.

Nessas matérias, nós dissemos que o atual governo, já vencidos 5/8 do período do mandato, seguiu o mesmo modelo adotado pelos antecessores nos últimos trinta anos, sem a capacidade de equacionar o problema e de ampliar as receitas do município. A política do governo Aiacyda foi a mesma dos seus antecessores, de aumentar o IPTU, majorar as taxas e andar correndo por aí, com o pires e o chapéu na mão pedindo a liberação de recursos nas esferas estadual e federal.

É lamentável ver  um governo no seu ocaso, comemorando resultados da mendicância institucional ao mesmo tempo em que vira as costas para ações efetivas de ampliação das receitas e da autonomia municipal. Como exemplo, lembramos que os R$ 12 milhões festejados pelo prefeito, são moeda de troco para as receitas que poderia ser originadas dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto (hoje com a Sabesp) ou de transportes públicos (hoje com a ETM).

A pobreza do município

Do orçamento anual, de R$ 75 milhões, 25% vão para aos investimentos e custeio da Educação; outros 45% para o pagamento de salários e encargos trabalhistas com a Folha de pagamentos; outros 10% estão comprometidos com a gestão tripartite (município, estado e união) do Sistema Único de Saúde (SUS); outros de 7 a 10% estão comprometidos para o pagamento das dívidas do município.
Em linhas gerais, e de fato, a verdade é que o município de Mairiporã conta com aproximadamente R$ 500 mil por mês para todos os investimentos da Prefeitura sem contar os de Educação e, em parte, os da Saúde.

Outro agravante é que nos últimos trinta e particularmente nos últimos quinze anos, os prefeitos locais desenvolveram a cultura de prestar contas de suas ações mostrando a evolução nominal do orçamento, escondendo da população e da sociedade a queda vertiginosa da receita municipal por habitante. A cada ano que passa, nossa cidade fica mais pobre, sem que vereadores e prefeitos tenham a competência e a coragem de enfrentar o problema de forma técnica, gerencial e sustentável.

O PSDB

O primeiro ponto a ser destacado é que o PSDB, partido ao qual pertencem o prefeito e o governador Serra e que governa o Estado de São Paulo desde 1990, tem uma grande dívida com a cidade.
Os últimos investimentos importantes do Estado de São Paulo no município de Mairiporã aconteceram nos anos 80 durante os governos de Montoro e Quércia, ambos, naquela época, no PMDB.

Nos anos 80, o governo do Estado investiu no Estádio e no Ginásio Municipal de Esportes; na construção da Delegacia e da Cadeia de Mairiporã; na construção das UBS do Centro e da Terra Preta; nas construção das escolas estaduais dos bairros Fernão Dias, Estância Santo Antonio,  Vila Machado e outras; alem do asfaltamento das estradas do Cinco Lagos, do Mato Dentro, da Roseira e da própria Estrada do Rio Acima.

A Estrada do Rio Acima

Os recursos que foram liberados pelo governo do Estado de São Paulo para o terceiro asfaltamento da Estrada do Rio Acima (leia a matéria do Clique Mairiporã sobre o assunto) integram um Programa Estadual para a recuperação das estradas vicinais que foram construídas a partir de 1982, quando o atual governador era secretário estadual de Planejamento.

A pergunta é:

Se nos anos 80, o governo asfaltou pelo menos quatro estradas vicinais em Mairiporã, porque, agora, só está liberando recursos para a recuperação de uma delas?

Será que os vereadores e o prefeito fizeram esta pergunta as autoridades estaduais?

Será que também solicitaram a recuperação das estradas do Cinco Lagos e da Roseira?  Será que solicitaram o asfaltamento das Estradas do Capim Branco até o entroncamento de Estrada Nazaré Paulista à Guarulhos?

Qual é o planejamento que o município tem para a qualificação e manutenção de nossa extensa malha vicinal?

Nós elogiamos os esforços do governo municipal para a liberação dos recursos da estrada do Rio acima, mas temos que reconhecer que é muito pouco frente às necessidades e carências do município e chamamos a atenção do leitor para outro ponto de observação.

O Clique Mairiporã já disse que a região do Rio Acima - O Caminho das Águas - deveria ser o principal eixo de investimentos do município visando a expansão da cidade, o desenvolvimento econômico e turístico municipal. A região do Rio Acima, além da estrada, merece a atenção das autoridades para a implantação de um corredor de ampliação de espaços e de desenvolvimento.

Saneamento

O outro recurso obtido nas últimas semanas pelo município junto ao PAC, do Governo Federal, será usado para obras de saneamento básico. O município precisa, segundo fontes oficiais, de R$ 13 milhões de investimentos na área de esgotamento sanitário para minimamente diminuir o déficit no setor em comparação com outros municípios da Região Metropolitana.

Os R$ 7,5 milhões conseguidos junto ao governo Lula são importantes, mas reforçam a tese já apresentada pelo Clique Mairiporã de que o contrato com a Sabesp precisa ser revisto e redesenhado (veja a matéria, clique aqui) para o bem e para a ampliação da autonomia municipal.
 

O dinheiro conseguido pelo governo municipal vai dos cofres da União direto para o cofre da Sabesp. As obras que serão realizadas certamente irão beneficiar muita gente, mas a grande notícia que as autoridades municipais poderiam dar ao cidadão local seria a decisão do município, de assumir a gestão dos serviços de água e esgotamento sanitário para controlar uma eterna fonte de receitas e acabar de uma vez por todas com a política do pires na mão pedindo recursos e migalhas para a cidade.

Conclusão

Seria ótimo e importante que o prefeito e a sua comitiva lessem essas observações. Os recursos conseguidos são importantes, mas é muito pouco perto do que a cidade realmente precisa. E não estamos falando apenas em recursos financeiros. Estamos falando da coragem e da capacidade de construir uma política de preservação e ampliação da autonomia municipal. O contrato com a Sabesp e para a concessão dos serviços de transporte coletivo, que estão vencendo ou vencidos, deveriam ser a principal preocupação dos atuais governantes (foto acima).