A mobilização popular e institucional contra a instalação da praça de pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias ganhou novos contornos e está conseguindo o objetivo de parar as obras no aguardo de que a empreiteira OHL resolva fazer a praça no km 54,llocal previsto no Estudo de Impacto Ambiental de duplicação da rodovia.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, COMDEMA, EM 3/12/2008 relatou a situação de risco ao manancial ao Comitê Regional de Bacia Hidrográfica que acatou e remeteu aos órgãos fiscalizadores ambientais estadual. Após esta denuncia o Departamento do Uso do Solo Metropolitano ,DUSM, ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, embargou as obras e autuou a empreiteira por dano ambiental tal ato foi publicado em Diário Oficial do Estado em 12/12/2008 sob processo SMA 17.777/08 Dano Ambiental km 65,7 rod. Fernão Dias.

Os ambientalistas, liderados pela Associação Ecológica e Cultural de Mairiporã - Acorda Mairipa, estão requerendo uma audiência com o Secretário Estadual do Meio Ambiente para discutir a anulação das licenças concedidas pelo IBAMA, por Violação ou inadequação de condicionantes e normas legais (comprovadas pelos embargos estadual e municipal), omissão ou falsa descrição de informações relevantes (sem incluir a área de influência do Parque Estadual do Juqueri, entre outras), que subsidiaram a expedição da licença e Graves riscos ambientais e de saúde (pelo risco de aumento de tráfego de cargas perigosas). O movimento também considera imprescindível a realização de audiência pública para que a empreiteira exponha o projeto das obras, a obstrução de acessos pretendida e as compensações ambientais necessárias.

O Gabinete do Secretário já confirmou a disposição do mesmo para audiência e aguarda compatibilização de agendas, visto que os ambientalistas consideraram importante a presença de representação do executivo, legislativo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, COMDEMA e COMTUR – Conselho Municipal de Turismo que também aderiu ao movimento. O Ministério Público Federal também será notificado para intervir no processo de nulidade das licenças concedidas.

Na última reunião do Fórum anti pedágio no km 66, dia 7 de janeiro, discutiu-se a importância, para maior segurança jurídica, de regulamentação da lei federal de Estudo de Impacto de Vizinhança EIVI – cuja minuta foi enviada pelo COMDEMA desde agosto do ano passado- para isso definiu-se que os vereadores seriam procurados para aprovar em regime de urgência.

Quanto à sentença proferida contra a instalação de pedágios no rodoanel, alegando uma lei estadual de 1953 impedindo a instalação de pedágios a menos de 35 km da Praça da Sé, a mesma está sendo contestada pelo Estado baseado em sentenças anteriores expedidas em pedágios na rod. Castelo Branco.

Segundo os representantes do Fórum contra o Pedágio tal argumento não será o foco do Movimento da Rodovia Fernão Dias, que não contesta o pedágio em si mas sim a localização de uma de suas praças .

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